O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou página em seu site sobre as “vaquinhas virtuais” (financiamento coletivo), que poderão ser utilizadas para arrecadação de recursos para campanhas nas eleições municipais deste ano.
Na página, está disponível o sistema para que as empresas requeiram habilitação para promover a arrecadação prévia.
A partir de 15 de maio, as entidades que tiverem o cadastro aprovado pelo TSE poderão oferecer o serviço. Partidos políticos e pré-candidatos poderão contratar o serviço. Para isso, devem abrir uma conta específica para o recebimento das doações. A entidade arrecadadora deve disponibilizar lista com identificação dos doadores, contendo número de CPF, o valor das quantias doadas por cada um, a forma de pagamento e as datas das transações. Serão emitidos recibos de comprovação das doações realizadas. Os valores só estarão disponíveis com o início da campana eleitoral, a partir de 16 de agosto.
A novidade para o pleito de 2024 é a possibilidade de pagamento via PIX para esse tipo de arrecadação.
Saiba mais no site do TSE:
https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024/financiamento-coletivo
